POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA ARKORA

ARKORA TECNOLOGIA LTDA. Última atualização: 25 de junho de 2026

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são nossa prioridade. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Arkora Tecnologia Ltda. ("Arkora", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") de nossa Plataforma.

Este documento é um complemento aos nossos Termos de Uso e deve ser lido em conjunto com eles.

1. CONCEITOS IMPORTANTES (LGPD)

Para facilitar a compreensão, estes são alguns conceitos-chave da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) :

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: A pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais (neste caso, você, o Usuário).
Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, etc.).
Controlador: Quem toma as decisões sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
Operador: Quem realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2. O PAPEL DA ARKORA NO TRATAMENTO DE DADOS

É fundamental distinguir os dois papéis que a Arkora desempenha:

2.1. Arkora como CONTROLADORA:
- Somos Controladores dos Dados Pessoais dos nossos Usuários diretos, ou seja, as informações que você nos fornece ao se cadastrar e utilizar a Plataforma (ex: seu nome, e-mail, OAB, dados de pagamento).
2.2. Arkora como OPERADORA:
- Somos Operadores em relação ao conteúdo que você insere, armazena e gerencia dentro da Plataforma (ex: dados de seus clientes, documentos processuais, informações de casos). Nesse cenário, o Usuário (o advogado ou escritório) é o Controlador desses dados, e a Arkora apenas realiza o tratamento em seu nome e de acordo com suas instruções, para a prestação do serviço contratado.

3. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E SUAS FINALIDADES

Tratamos seus dados com base nos princípios da LGPD (finalidade, necessidade, transparência) e fundamentados nas bases legais do Art. 7º da LGPD

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Dados de Cadastro	Nome, e-mail, telefone, CPF, OAB, endereço.	Identificar o Usuário e criar a conta para o uso da Plataforma.	Execução de Contrato
Dados de Pagamento	Informações de cartão de crédito, dados de faturamento.	Processar pagamentos dos planos de assinatura.	Execução de Contrato
Dados de Uso da Plataforma	Endereço IP, logs de acesso, tipo de dispositivo, interações com funcionalidades.	Garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, analisar o desempenho e melhorar a experiência do usuário.	Legítimo Interesse / Execução de Contrato
Conteúdo do Usuário (como Operadora)	Documentos, informações de processos e dados de clientes inseridos na Plataforma.	Viabilizar o uso das funcionalidades contratadas (gestão, automação, etc.). A Arkora não acessa esse conteúdo, exceto se solicitado pelo Usuário para fins de suporte técnico.	Execução de Contrato (entre a Arkora e o Usuário)
Dados de Comunicação	E-mails, mensagens de chat ou telefonemas trocados com nossa equipe de suporte.	Prestar suporte técnico e atender às solicitações do Usuário.	Execução de Contrato / Legítimo Interesse

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Arkora não vende seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação da Plataforma, com parceiros como:

Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Para hospedar a Plataforma e armazenar os dados de forma segura (ex: Amazon Web Services, Google Cloud).
Plataformas de Pagamento: Para processar as transações financeiras das assinaturas.
Ferramentas de Análise e Suporte: Para melhorar nossos serviços e nos comunicarmos com você.

Exigimos que todos os nossos parceiros e operadores adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação.

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você, como Titular, uma série de direitos sobre seus Dados Pessoais. Você pode solicitar a qualquer momento:

A confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor;
A eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
A informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 9.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou seja, durante a vigência do seu contrato conosco. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos, de forma bloqueada, pelo período exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex: obrigações fiscais ou de guarda de logs de aplicação, conforme o Marco Civil da Internet).

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados, incluindo criptografia, controle de acesso restrito, monitoramento de redes e outras práticas de segurança da informação para prevenir acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração de dados.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Arkora poderá armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência será feita para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD ou mediante a utilização de garantias contratuais específicas.

9. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou para exercer seus direitos como Titular, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

E-mail: [email protected] (Sugestão)

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através dos nossos canais oficiais. Recomendamos a revisão periódica deste documento.