POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA ARKORA

ARKORA TECNOLOGIA LTDA. Última atualização: 25 de setembro de 2026

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são nossa prioridade. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Arkora Tecnologia Ltda. ("Arkora", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") de nossa Plataforma.

Este documento é um complemento aos nossos Termos de Uso e deve ser lido em conjunto com eles.

1. CONCEITOS IMPORTANTES (LGPD)

Para facilitar a compreensão, estes são alguns conceitos-chave da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) :

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais (neste caso, você, o Usuário).
• Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, etc.).
• Controlador: Quem toma as decisões sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
• Operador: Quem realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2. O PAPEL DA ARKORA NO TRATAMENTO DE DADOS

É fundamental distinguir os dois papéis que a Arkora desempenha:

• 2.1. Arkora como CONTROLADORA:
  • Somos Controladores dos Dados Pessoais dos nossos Usuários diretos, ou seja, as informações que você nos fornece ao se cadastrar e utilizar a Plataforma (ex: seu nome, e-mail, OAB, dados de pagamento).
• 2.2. Arkora como OPERADORA:
  • Somos Operadores em relação ao conteúdo que você insere, armazena e gerencia dentro da Plataforma (ex: dados de seus clientes, documentos processuais, informações de casos). Nesse cenário, o Usuário (o advogado ou escritório) é o Controlador desses dados, e a Arkora apenas realiza o tratamento em seu nome e de acordo com suas instruções, para a prestação do serviço contratado.

3. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E SUAS FINALIDADES

Tratamos seus dados com base nos princípios da LGPD (finalidade, necessidade, transparência) e fundamentados nas bases legais do Art. 7º da LGPD

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Arkora não vende seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação da Plataforma, com parceiros como:

• Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Para hospedar a Plataforma e armazenar os dados de forma segura (ex: Amazon Web Services, Google Cloud).
• Plataformas de Pagamento: Para processar as transações financeiras das assinaturas.
• Ferramentas de Análise e Suporte: Para melhorar nossos serviços e nos comunicarmos com você.

Exigimos que todos os nossos parceiros e operadores adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação.

5. DADOS PROVENIENTES DE CONTAS GOOGLE (GOOGLE APIs)

A Plataforma Arkora oferece uma funcionalidade opcional de integração com o Gmail, por meio das APIs do Google. Esta integração somente é ativada mediante autorização expressa do Usuário, através do fluxo de consentimento oficial do Google (OAuth 2.0). Enquanto o Usuário não autorizar a conexão, a Arkora não acessa nenhum dado da sua conta Google.

5.1. Dados e permissões (escopos) que acessamos

Ao conectar sua conta Google, o Usuário concede à Arkora as seguintes permissões (escopos), utilizadas exclusivamente para viabilizar as funcionalidades descritas nesta seção:

• Ver o endereço de e-mail da conta Google (userinfo.email): utilizado para identificar qual conta foi conectada e exibir essa informação ao Usuário na Plataforma.
• Ler mensagens e configurações do Gmail (gmail.readonly): utilizado para importar e exibir seus e-mails dentro da Plataforma.
• Ler e alterar mensagens do Gmail, sem excluí-las permanentemente (gmail.modify): utilizado para refletir na sua conta as ações de organização feitas na Plataforma, como marcar mensagens como lidas ou não lidas.

A partir dessas permissões, a Arkora pode acessar e armazenar as seguintes informações das mensagens de e-mail, quando presentes: remetente e destinatários (para e cópia), assunto, prévia (snippet), corpo da mensagem (em texto e em HTML), marcadores (labels), situação de leitura, data e hora de recebimento e os metadados dos anexos (nome do arquivo, tipo e tamanho). Também armazenamos o endereço de e-mail da conta Google conectada.

5.2. Finalidade de cada acesso

Os dados provenientes da sua conta Google são utilizados única e exclusivamente para fornecer as funcionalidades solicitadas por você na Plataforma, a saber:

• Exibir, organizar e permitir a leitura dos seus e-mails dentro do ambiente da Arkora;
• Classificar automaticamente as mensagens por tipo (por exemplo: jurídico, prazo, intimação, citação, financeiro), gerar resumos e extrair informações estruturadas de interesse jurídico (como prazos, números de processo, partes e valores);
• Relacionar e-mails aos respectivos processos e clientes cadastrados na Plataforma, facilitando a gestão do escritório.

5.3. Tratamento dos Dados de Usuários do Google (Google User Data)

• Somente acessamos seus dados do Google após a sua autorização explícita;
• Utilizamos esses dados exclusivamente para prover as funcionalidades por você solicitadas e descritas nesta Política;
• Não vendemos os dados provenientes de contas Google;
• Não utilizamos esses dados para publicidade direcionada;
• Não utilizamos esses dados para qualquer finalidade incompatível com aquelas informadas ao Usuário.

5.4. Uso de Inteligência Artificial

Algumas funcionalidades da Arkora empregam recursos de Inteligência Artificial (IA) para classificar mensagens, gerar resumos e extrair informações. Sobre o tratamento, por esses recursos, dos dados obtidos das APIs do Google, esclarecemos que:

• O processamento por IA ocorre apenas para gerar o resultado solicitado pelo Usuário (classificação, resumo e extração), no momento em que a funcionalidade é utilizada;
• A Arkora não utiliza os Dados de Usuários do Google para treinar, desenvolver ou aprimorar modelos de IA ou de aprendizado de máquina generalizados ou não personalizados;
• Os dados são enviados a provedores de IA apenas para o processamento em tempo real (inferência) necessário à funcionalidade, conforme descrito na Seção 5.7.

5.5. Segurança dos dados do Google

• A conexão é realizada pelo protocolo OAuth 2.0 do Google, sem que a Arkora tenha acesso à sua senha;
• Os tokens de acesso e de atualização (access e refresh tokens) são criptografados em repouso com o algoritmo AES-256-GCM;
• Todo o tráfego de dados ocorre por conexões seguras HTTPS/TLS;
• O acesso às configurações da integração é restrito a administradores autorizados da conta e registrado em trilhas de auditoria.

5.6. Retenção e exclusão

• Os e-mails e informações sincronizados são mantidos enquanto a integração estiver ativa e enquanto forem necessários para as finalidades contratadas;
• Ao desconectar a conta Google na Plataforma, os tokens de acesso são revogados junto ao Google e removidos dos nossos sistemas;
• O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão dos e-mails e informações já sincronizados, pelos canais indicados nesta Política;
• Reservamo-nos o direito de manter apenas os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, de forma bloqueada.

5.7. Compartilhamento dos dados do Google

Os dados provenientes de contas Google podem ser processados pelos seguintes tipos de operadores, sempre no limite necessário à prestação das funcionalidades:

• Provedores de infraestrutura em nuvem, para hospedagem da Plataforma e armazenamento seguro dos dados;
• Provedores de serviços de Inteligência Artificial, que recebem o conteúdo necessário (como assunto, prévia e corpo das mensagens) exclusivamente para gerar a classificação, o resumo e a extração de informações solicitados pela funcionalidade.

Esses operadores tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções e não estão autorizados a utilizá-los para finalidades próprias. Não há compartilhamento dos dados do Google com terceiros para fins de publicidade, nem a sua comercialização.

5.8. Conformidade com a Política de Dados de Usuários das APIs do Google (Uso Limitado)

O uso e a transferência, pela Arkora, das informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados de Usuários dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), inclusive aos seus requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em especial, os dados obtidos por meio dessas APIs não são utilizados para publicidade, não são vendidos e não são usados para treinar modelos de IA generalizados, sendo empregados somente para fornecer e aprimorar as funcionalidades visíveis ao Usuário que as solicitou.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você, como Titular, uma série de direitos sobre seus Dados Pessoais. Você pode solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• A eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• A informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 10.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou seja, durante a vigência do seu contrato conosco. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos, de forma bloqueada, pelo período exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex: obrigações fiscais ou de guarda de logs de aplicação, conforme o Marco Civil da Internet).

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados, incluindo criptografia, controle de acesso restrito, monitoramento de redes e outras práticas de segurança da informação para prevenir acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração de dados.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Arkora poderá armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência será feita para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD ou mediante a utilização de garantias contratuais específicas.

10. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou para exercer seus direitos como Titular, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (Sugestão)

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através dos nossos canais oficiais. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

© Arkora Tecnologia Ltda. – Todos os direitos reservados.